Reservas extrativistas, uma forma de manutenção da vida e da cultura das populações tradicionais

As Reservas Extrativistas (Resex’s) são unidades de conservação pertencentes ao grupo de uso sustentável, ou seja, são espaços territoriais protegidos. Elas têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais dessas Unidades, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de pequeno porte.

Uma Reserva Extrativista é gerida por um Órgão Gestor. Se Federal, pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade. No Acre, é Estadual, pela Secretaria de Floresta. Também pode ter a participação do Conselho Deliberativo, presidido pelo Órgão responsável por sua gestão.

O Conselho é constituído por representantes de Órgãos Públicos, Organizações da Sociedade Civil e das Populações Tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da Resex.A consolidação de uma Resex se dá através da implementação do seu Plano de Manejo (Gestão), Plano de Utilização e Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso da Reserva. Esses instrumentos de gestão devem ser elaborados com a participação das Populações Tradicionais residentes na área e do Conselho Deliberativo.

A Reserva Extrativista foi desenhada como um modelo crítico aos desmatamentos crescentes ocorridos na Amazônia, transformando imensas áreas de florestas, ricas em biodiversidade, em campos de pastagens, para contrapor o modelo de desenvolvimento predatório e concentrador de riquezas adotado pelo Brasil desde 1970, em que a base era a expansão da pecuária extensiva. A economia gerada numa Resex não pode ser vista como de grande escala, capaz de concorrer com mercados adotados pelo capitalismo.

Trata-se de uma economia voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente, que, se bem organizada e trabalhada de forma coletiva, tem um cardápio de várias possibilidades que a floresta oferece: óleos, resinas, medicinal, látex, sementes, etc. Trata-se de um berço de experiência na gestão ambiental dos territórios, da produção e da governança.

Uma Reserva Extrativista traz benefícios para uma população tradicional e para o Governo por ser uma alternativa realista para a conservação ambiental e por propiciar atendimento das demandas socioeconômicas viáveis para a comunidade local. Normalmente os produtos gerados por uma Reserva Extrativista são látex, manejo sustentável da castanha, sementes florestais, extração de óleos de copaíba e andiroba, plantas medicinais, manejo florestal comunitário, caça e pesca para subsistências etc.

 

O vídeo abaixo mostra o cotidiano da Reserva Extrativista Cajari localizada no estado do Amapá. A reserva possui uma área de 482 hectares, tendo como principais produtos a madeira serrada obtida do manejo florestal e o palmito retirado do açaizeiro.


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