Blog do Inventário Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de abril o texto-base do projeto que modifica o Código Florestal. O relator deputado Paulo Piau (PMDB-MG) reformulou o texto aprovado pelo senado. As principais alterações referem-se à extensão das Áreas de Preservação Permanete (APP) e Reserva Legal, além de  concender anistia dos produtores que desmataram acima do permitido por lei até julho de 2008.

O Projeto Mudar Gerais, desenvolvido no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa elaborou um documento que analisa as propostas da Câmara e do Senado que visam a criação do Novo Código Florestal.

Uma comunidade formada por integrantes da Academia Brasileira para Ciência e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) elaborou o documento “O Código Florestal e a ciência – contribuições para o diálogo” e o levou aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Um dos diretores da SBPC e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), José Aleixo, diz que o novo código florestal deve ter bases científicas e não apenas aspectos econômicos e jurídicos.

O aumento do desmatamento da floresta Amazônica em maio de 2011 foi 72% maior que o desmatamento registrado no mesmo mês do ano passado de acordo com Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). As mudanças no novo código florestal e a construção da usina hidrelétrica do Xingu podem estar contribuindo para esse aumento. Esse índice é preocupante, mas não chega aos níveis estratosféricos de 24 mil km² de mata desmatada de dez anos atrás. O aumento no desmatamento da Amazônia vem ocorrendo desde agosto do ano passado, como mostra  os dados obtidos pelo Ministério do Meio Ambiente e divulgados em noticiários. Esperamos que esse índice volte a cair nos próximos meses e que os órgãos fiscalizadores coíbam o desmatamento especulativo promovido pelas mudanças do Código Florestal.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Brasil terá um crescimento de 23% na produção de grãos entre a safra 2010/11 e 2020/21 e um aumento de 9,5% da área plantada. O Brasil possui uma área de 120 milhões de hectares desmatados que podem ser recuperados para atividade agrícola ou para o meio ambiente. Então eis a pergunta: Se há terra disponível para o plantio e crescimento da produção qual a finalidade da mudança do Código Florestal Brasileiro? Os ruralistas e ambientalistas possuem diferentes visões sobre as mudanças no Código Florestal como pode ser observado nas matérias encontradas: "Ruralistas comemoram aprovação do Código Florestal" e "Projeção do governo descarta necessidade de alterar Código Florestal para aumentar produção de alimentos". Contudo, espera-se que as mudanças do novo Código Florestal Brasileiro não impeçam o desenvolvimento do agronegócio, mas que também não permita mais desmatamento.